Sinttromar pede providências quanto a denúncias de locaute

Em ofício destinado ao prefeito Ulisses Maia (PSD), o Sinttromar pede à administração que tome providências “emergenciais e enérgicas” em relação a denúncias feitas por motoristas de que a greve no transporte coletivo foi deflagrada em caráter de locaute (“lock out”, do inglês). O documento é assinado pelo presidente do sindicato, Ronaldo José da Silva.

Ofício do Sinttromar encaminhado do prefeito Ulisses Maia

No documento, o Sinttromar informa que tem recebido sucessivas denúncias de que a organização, encabeçamento e deflagração da greve ocorreu em consonância com o interesse das concessionárias TCCC (transporte urbano) e Cidade Verde (metropolitano). O movimento paredista foi deflagrado à revelia do sindicato da categoria.

Vídeos encaminhados por trabalhadores à entidade sindical revelam o descontentamento da categoria por ter sido utilizada como “massa de manobra” para pressionar o poder público, concedente do transporte coletivo. É de conhecimento da categoria que o pequeno grupo que fomentou a greve, após o atraso do salário de janeiro, é formado por pessoas que ocupam cargos de confiança na TCCC.

O intuito desse grupelho ligado à empresa seria o de pressionar a Prefeitura a pagar compensação financeira à TCCC por perdas no período da pandemia. A empresa, conforme amplamente divulgado pela imprensa local, teria tido prejuízo da ordem de R$ 24 milhões – havendo, então, a expectativa dos empresários de que o município pague essa conta.

O sindicato lembra que a Prefeitura determinou que a empresa apresente documentos que comprovem sua capacidade econômica e financeira de operar o serviço, atendendo com qualidade os usuários do transporte coletivo.

Se os balancetes apontarem que a empresa não tem mais condições prestar o serviço, o contrato pode ser rescindido – hipótese esta levantada pelo próprio prefetio. Caso os documentos apontem que a empreesa é economicamente viável, então, o sindicato entende que “estará comprovada a má-fé no não pagamento dos salários”.

O sindicato requer também que sejam apuradas, de forma rápida e independente, as constatações feitas pela oficial de Justiça Milaine Akahoshi Novaes, que constatou não haver participação do sindicato no movimento paredista. No relato de Milaine, motoristas reclamam que foram usados como “massa de manobra” para pressionar a Prefeitura.

O ofício enviado ao prefeito foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Câmara Municipal.

Locaute

De acordo com explicação dada no site G1, Locaute (palavra derivada de “lock out”, em inglês) “é o que acontece quando os patrões de um determinado setor se recusam a ceder aos trabalhadores os instrumentos para que eles desenvolvam seu trabalho, impedindo-os de exercer a atividade. Ou seja, agindo em razão dos próprios interesses, e não das reivindicações dos trabalhadores”.

A legislação impede a prática. O artigo 17 da lei 7.783 diz: “Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout)”. A lei proíbe, portanto, que as concessionárias do transporte coletivo deixem de pagar os salários como forma de pressionar o governo municipal.

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