Alerta: pejotização ameaça direitos dos trabalhadores

Décimo terceiro, férias remuneradas, descanso semanal e jornada de, no máximo, de 44 horas semanais. Esses são apenas alguns dos muitos direitos que são perdidos com a chamada pejotização, modalidade que contrata o trabalhador como prestador de serviços autônomo.

São milhares de processos de trabalhadores PJ pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício com os empregadores. Isso porque muitas empresas recorrem a essa modalidade porque querem fugir dos impostos da carteira assinada, mas ainda exigem dedicação exclusiva à empresa e o cumprimento de horários.

A legalidade desse modelo está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes decidiu pela suspensão temporária de todos os casos que tramitam na justiça e a Corte do STF deve discutir a pauta em breve. A decisão servirá de referência para casos semelhantes.

Fonte: CUT