Nota do Sinttromar sobre a decisão liminar do TRT
O Sindicato dos Motoristas Rodoviários de Maringá (Sinttromar) informa que, diante do interdito proibitório, cumprirá a decisão da juíza Lecir Scalassara Alencar, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). No despacho, a magistrada concedeu liminar, em ação movida pelas empresas TCCC e Cidade Verde, impedindo a paralisação do transporte coletivo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O Sinttromar aproveita para esclarecer que em nenhum momento houve a dita paralisação do transporte público no ato de quarta-feira (12). Ao contrário da alegação das empresas (talvez por má-fé, para levar o juízo ao erro), em discurso replicado de forma equivocada por parte da imprensa, o que houve foi um protesto pela renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e contra a perda de direitos.
No ato, foi realizado um retardo de 2 minutos na saída de aproximadamente 40 ônibus, entre 4h30 e 6h30 da manhã. Isso nem de longe pode ser comparado a uma paralisação ou, ainda, a um movimento paredista – ambos garantidos pela Constituição Federal aos trabalhadores, por meio de organização sindical.
O que é sabido pela categoria, mas que precisa ser de conhecimento público, é que as empresas TCCC (concessionária do transporte coletivo urbano) e Cidade Verde (transporte metropolitano) se valem da pandemia do novo coronavírus para cortar direitos dos seus funcionários. As empresas, que não aceitam dividir seus altos lucros, nos momentos de bonança, querem socializar com os trabalhadores as perdas da crise.
Diversos descontos em folha, como de férias e por danos decorrentes de acidentes, estão sendo praticados. Esses descontos ocorrem num momento de pandemia, no qual os trabalhadores já estão prejudicados pela redução dos seus vencimentos, fato que tem submetido muitos motoristas a uma situação de penúria. Esse é o contexto do protesto de quarta-feira.
Também é importante destacar que a campanha salarial 2020 segue em aberto. As empresas TCCC e Cidade Verde se recusam a dar a garantia da data-base da categoria para renovação do ACT, com a manutenção dos direitos conquistados.
O Sinttromar luta pela renovação do ACT com todos os direitos já adquiridos; pelo avanço das negociações; pela garantia do pagamento da Participação dos Lucros e/ou Resultados (PLR); e por melhorias nas condições de saúde e segurança da categoria. Essas pautas foram aprovadas em assembleia da categoria realizada pelo sindicato, dia 22 de junho, no pátio anexo ao Terminal Intermodal.
Representante legítimo dos funcionários do transporte coletivo urbano e metropolitano, o Sinttromar continuará na luta em prol dos direitos dos trabalhadores.
Da direção do Sinttromar