Nota de repúdio sobre os casos de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves (RS)
É com enorme indignação que o Sinttromar vem a público repudiar o ocorrido em Bento Gonçalves (RS) e exigir medidas concretas por parte do Poder Público contra as empresas Fênix Serviços de Apoio Administrativo, Oliveira e Santana Ltda e as vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi, todas envolvidas na escravização de mais de 200 trabalhadores.
É inaceitável que em pleno século XXI, centenas de trabalhadores sejam submetidos a trabalhos análogos à escravidão, que remetem a práticas desprezadas pela humanidade e que deveriam existir apenas nos livros de história.
Denunciamos a conivência do Poder Público com tal exploração – que acomete milhares de brasileiros todos os anos – nos fatos de a empresa Oliveira e Santana Ltda já ter sido autuada 20 vezes por “más condições de trabalho” e ainda se manter operante, e na liberação de seu proprietário, Pedro Augusto Oliveira de Santana, que foi posto em liberdade após o pagamento de uma irrisória fiança de R$40 mil – valor pago com o sangue e o suor dos trabalhadores por ele explorados!
Lembramos e exigimos também a revogação da base jurídica que empurra operários e camponeses vulneráveis para tais empregos – a “reforma trabalhista” e a “lei da terceirização”!
As reformas trabalhistas, aplicadas por Dilma (2015) e Temer (2017), retiraram direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e fragilizaram ao extremo as formas de negociação entre empregado e empregador. Por sua vez, a “lei da terceirização”, aprovada por Temer (2017) veio como complemento indispensável para que fosse elevada a novos patamares a exploração sobre os operários e camponeses de nosso país, pavimentando o caminho que leva a casos como o de Bento Gonçalves (RS).
Longe de promover qualquer melhoria na geração de empregos ou nas condições de trabalho, tais reformas criaram um mar de desempregados e subempregados, e funcionam como um grilhão, que ata os trabalhadores brasileiros às condições mais arcaicas de exploração, gerando uma economia suja de sangue e corrupção.
Com o resultado eleitoral de 2022, conseguimos sair das garras de um governo declaradamente antioperário e vende-pátria, que trabalhava diuturnamente pelo incremento da exploração dos trabalhadores em prol dos grandes patrões e, por isso, não tinha qualquer interesse em atender às nossas demandas. Contudo, hoje, com a derrota eleitoral do ex-presidente genocida e a eleição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sindicatos e seus representados possuem novas expectativas!
Assim, nos somamos aos sindicatos combativos Brasil afora na exigência por um posicionamento firme do governo federal pela REVOGAÇÃO das contrarreformas trabalhistas, previdenciária e da “lei da terceirização”. Tais promessas foram feitas em campanha e, sem dúvida, foram o motor do voto de milhares de brasileiros e brasileiras. Mais do que o cumprimento de uma promessa, a revogação de tais atrocidades trabalhistas reaproximará o nosso país do caminho do emprego e do trabalho com dignidade.
Pela punição aos envolvidos na promoção de trabalho análogo à escravidão!
Pela revogação das contrarreformas trabalhistas e previdenciária e da “lei da terceirização”!
Maringá, 2 de março de 2023.